Aula 9 - Tratados Internacionais e o Pacto de São José da Costa Rica

Aula 9

O Tratado Internacional é a principal fonte do Direito Internacional, sendo mais importante que os Costumes e os Princípios Gerais, pela facilidade de efetivação dos preceitos, uma vez que tem o poder vinculante.


A Convenção de Viena, realizada em 1969, regula como deve ser o tratado, trazendo o conceito de tratado como "acordo internacional concluído entre Estados, na forma escrita e regulado pelo Direito Internacional". 


A execução do Tratado Internacional, em regra, acontece com a presença de mais de um Estado Internacional em uma Organização Internacional.

G-20 reunido nos Estados Unidos da América

Atualmente, os Estados Internacionais são figurados pelos países, e a Organização Internacional mais conhecida é a Organização das Nações Unidas, que já foi alvo de estudos na aula 7.


O Tratado Internacional tem várias denominações, como Pacto, Acordo, Carta, Convenção, Protocolo, propriamente Tratado, entre outras.


Na prática acontece o seguinte, um representante de um Estado Internacional ou Organização Internacional realiza uma proposta de Tratado Internacional, normalmente de interesse de no mínimo dos países, com o objetivo de regular algum assunto específico.


Pela ordem:
1º é celebrada a reunião entre as partes interessadas, Estados Internacionais e Organizações Internacionais, onde os sujeitos podem aceitar ou não a proposta;


2º caso aceite a proposta do Tratado, o representante do país deverá assiná-lo, sendo considerado um país signatário, podendo realizar reservas de alguns artigos, exceto do assunto principal. Se realizada a reserva de um certo  artigo, futuramente poderá ser aceito; 


3º após a assinatura, de forma vinculante e obrigatória, ocorrerá a incorporação do Tratado Internacional no ordenamento jurídico, momento em que será transformado em lei interna, alterando a legislação vigente. No Brasil, o rito começa no Poder Executivo, depois no Poder Legislativo, e por último é necessária a ratificação do Presidente da República.


Caso ocorra conflito de normas durante a incorporação do Tratado,  será aplicado o princípio da primazia da norma mais favorável ao ser humano, que obriga a utilização da norma que seja mais benéfica ao ser humano, comprovando  que o objetivo do Tratado Internacional é proteger a pessoa em última instância.

Representação de um Tratado Internacional

Para entender o Tratado Internacional, vamos tomar como exemplo o Pacto de San José da Costa Rica, também denominado de Convenção Americana de Direitos Humanos.


O Pacto de San José da Costa Rica foi assinado em 22 de novembro de 1969, em Costa Rica.


Os Estados Internacionais do Pacto foram os países do continente americano, e teve a Organização dos Estados Americanos (OEA) como Organização Internacional reguladora do tratado.


O referido Pacto ressalta, entre outros assuntos, que ninguém deverá ser detido por dívida, exceto nos casos em que não houver o pagamento de pensão alimentícia.


A exceção foi feita uma vez que o inadimplemento de obrigação alimentar está diretamente ligado ao direito à vida, educação e saúde de uma pessoa necessitada.


No caso da situação do depositário infiel, o Pacto expressamente proíbe sua prisão, porém a nossa Constituição Federal prevê a possibilidade de prisão, sendo assim os Tribunais cada vez mais estão beneficiando o réu nas decisões, respeitando o princípio da primazia da norma mais favorável ao ser humano. 

O Pacto de San José da Costa Rica também tratou de assuntos ligados à família, ao trabalho e a integridade física e moral, demonstrando assim ser um Tratado Internacional de grande importância humanitária.

Aula 8 - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Aula 8

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS foi promulgada em 10 de Dezembro de 1948, sendo desde então o documento de maior importância da matéria Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Tendo em vista o fim das Grandes Guerras Mundiais foi natural a necessidade de elaborar uma carta que pudesse registrar o objetivo mundial pela paz.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos perpassou o objetivo da paz e divulgou diversos direitos fundamentais do ser humano, que futuramente foram esculpidos em constituições federais de vários países do mundo.

A Constituição Federal do Brasil de 1988, principalmente em seu artigo 5º, faz alusões claras à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não é por acaso que a Declaração é o documento mais traduzido no mundo, conforme relata o Guiness Book.


A idéia inicial era elaborar um Tratado Universal de Direitos Humanos para que os países signatários fossem obrigados a cumprí-lo, porém, entendeu-se que em forma de Declaração seria mais divulgado como a exemplo da Declaração de Independência dos Estados Unidos.


O artigo 1º da DUDH é famoso ao declarar que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade", seguido do respeito à igualdade, esculpido no 2º artigo "(...) sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião"

Uma observação interessante é que diferente dos diversos Tratados Internacionais definidos como "acordo internacional concluídos entre Estados, na forma escrita e regulado pelo Direito Internacional", que estudaremos em uma próxima oportunidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não passou pelo processo formal dos tratados internacionais, como assinatura, ratificação, reservas e incorporação. Tal fato ocorre pelo motivo de que a DUDH é uma carta universal que não foca um direito ou Estado específico, uma vez que foi elaborada visando atender todas as pessoas de todos Estados, citando de forma geral todos direitos essencias do ser humano.

Destarte, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu como ponto inicial para todos futuros Tratados Internacionais, bem como para a elaboração do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e para o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos do ano de 1966.

Aula 7 - ONU (Organização das Nações Unidas)

Aula 7

Sede da ONU - Genebra, Suíça

Sede da ONU - Nova York

A ONU - Organização das Nações Unidas nasceu após a II Guerra Mundial com propósito de manutenção da paz mundial e desenvolvimento de relações internacionais para resolver conflitos de caráter econômico, social, cultural e humanitário. Conta hoje com quatro sedes: Genebra (Suíça), Nova York (EUA), Viena (Áustria) e Naróbi (Quênia). 

Ban Ki-moon - Secretário-geral das Nações Unidas

                 
Desde 2007, o Secretário-geral das Nações Unidas é o coreano Ban Ki-moon e possui como prioridade os seguintes assuntos:


- Mudanças climáticas;
- Desarmamento;
- Combate à Crise Financeira e à Pobreza;
- Saúde Global;
- Paz e Segurança; e
- Grupos Vulneráveis.

Missão de Paz no Timor Leste - Capitão PMESP Lígia Pinheiro

Força de Paz da ONU no Timor Leste - Capitão PMESP Lígia Pinheiro

A ONU divide-se em 6 órgãos principais, a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.




Corte Internacional de Justiça - Haia, Holanda

Atualmente existem 193 países membros da ONU, onde todos têm direito a um voto, sem distinção entre eles, e vale ressaltar que a disposição das cadeiras é organizada de forma alfabética a fim de garantir a imparcialidade.


O vídeo abaixo "A ONU é o seu mundo" mostra o trabalho das Nações Unidas ao redor do mundo. 

Aula 6 - Cruz Vermelha

Aula 6

O CICV - Comitê Internacional da Cruz Vermelha, mais conhecido simplesmente como Cruz Vermelha, foi fundado pelo suíço Henry Dunant em 1863,  motivado pela sua passagem pelo norte da Itália aonde presenciou milhares de feridos na Batalha de Solferino.

Inicialmente o objetivo era de atender e tratar os feridos nos campos de batalha, independente da nacionalidade. O campo de atuação da Cruz Vermelha se expandiu na medida em que atendeu também os feridos de guerra.

Museu Internacional da Cruz Vermelha - Genebra, Suíça

Através da Convenção de Genebra a Cruz Vermelha melhorou as condições do tratamento dos feridos em combate, e pela Convenção de Haia estipulou-se regras a serem respeitadas em um conflito armado.

Como vertente do Direito Internacional Humanitário, a Cruz Vermelha é um órgão neutro ao não se envolver com questões políticas ou militares possuindo livre acesso nas áreas de conflitos armados.

A foto abaixo retrata uma cadeira de 12 metros, localizada na praça das Nações, em Genebra na Suíça, que possui uma das pernas "amputadas" simbolizando a Convenção sobre a proibição de utilização de minas terrestres.

"Cadeira Quebrada" - Genebra, Suíça

A Cruz Vermelha realiza trabalhos de buscas de pessoas desaparecidas, visitas a presos e união de famílias separadas. Como órgão humanitário distribui mantimentos e realiza assitência médica nas diversas áreas do mundo. 


O vídeo abaixo divulga os trabalhos da Cruz Vermelha francesa.

Aula 5 - 1ª e 2ª Guerra Mundial - Crise dos Direitos Humanos

Aula 5

As problemáticas mundias no início do século XX, como a partilha do continente africano e asiático entre grandes potências como França e Inglaterra, que deixou de beneficiar a Itália e Alemanha, geraram conflitos entre essas potências mundiais.

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) entre a Tríplice Aliança (Itália, Alemanha e Império Austro-húngaro) e a Tríplice Entente (França, Rússia e Reino Unido) foi considerada como guerra de trincheira, pela luta de contato sem meios bélicos de alta tecnologia, o que ocasionou a morte de 10 milhões de pessoas.

A mudança da Itália para a Tríplice Entente e o importante apoio dos Estados Unidos da América, redundou em 1917 na vitória Entente, que obrigou os derrotados a assinarem o Tratado de Versalhes impondo severas restrições e punições.

Após a Primeira Guerra Mundial nasce a Liga das Nações (1919-1946) que tinha por objetivo manter a paz mundial, porém, fracassou na tentativa, vindo a ser um rascunho da futura ONU (Organização das Nações Unidas).

Devido ao Tratado de Versalhes a Alemanha passou por grandes problemas econômicos e sociais pós Primeira Guerra Mundial, surgindo assim o Partido Nazista, simbolizado por Adolf Hitler, com ideais de vingança para retomada de territórios perdidos e fortalecimento germânico.

A Itália também passava por uma grave crise, criando o Fascismo liderado por Benito Mussolini, que viria a dividir com o Nazismo a revolta contra as novas grandes potências mundiais.

O Japão, que havia perdido parte do seu território na Primeira Guerra Mundial, desejava uma expansão no continente asiático.

Diante do exposto, formou-se o Grupo do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) contrapondo os Aliados (Inglaterra, URSS, França e Estados Unidos), conforme podemos verificar cronologicamente no vídeo abaixo:

A Segunda Guerra Mundial deixou 60 milhões de mortos em uma disputa que foi marcada pelo avanço tecnológico nas indústrias bélicas e a utilização de campos de concentração para a matança de aproximadamente 6 milhões de judeus, bem como o crescimento da xenofobia (aversão à outra etnia) por meio das políticas fascistas e nazistas.

O desfecho do conflito é conhecido por todos, a vitória foi dos Aliados, marcado pelo desembarque das tropas aliadas na Normandia (noroeste francês) no Dia D, em 6 de junho de 1944, que contou com a participação do efetivo militar de vários países e com o avanço sobre a Alemanha, forçando a sua rendição em 1945.

O vídeo abaixo da música Civil War da banda Guns n' Roses foi montado sobre passagens do filme O Resgate do Soldado Ryan, que encena a desembarque na Normandia, no famigerado Dia D.

Aula 4 - Revolução Americana

Aula 4

A Revolução Americana (1775-1783) engloba a Guerra da Secessão e a Independência das 13 colônias dos Estados Unidos da América.

A relação da colônia americana com a Inglaterra estava desgastada, um grande fator foi o término da Guerra dos Sete Anos em que a Inglaterra venceu os franceses mas pretendia transferir a dívida do alto custo da guerra para a colônia americana. Foram editados vários impostos e taxas na colônia como a Lei do Selo, Lei do Açúcar e Lei do Chá. Tais medidas foram a gota d'água para os americanos.

Em 1776 a colônia do George Washington (Virgínia)  proclamou sua independência ao publicar a Declaração dos Direitos do Homem/Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia e no mesmo ano, em 4 de Julho de 1776, na Filadélfia, Thomas Jefferson presidiu uma reunião que foi redigida a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, com futuras mudanças de Benjamim Franklin.

As atitutes foram influenciadas pela Revolução Francesa, verifica-se que houve um grande apoio militar da Espanha e principalmente da França para a conquista da necessária independência. Vale ressaltar que os ideais iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade foram inspiradores para a Revolução Americana.


Abaixo podemos ver um trecho do filme O Patriota, estrelado por Mel Gibson, em que demonstra o impasse de uma colônia em entrar na Guerra de Independência.



Aula 3 - Revolução Industrial

Aula 3
Antes de tratarmos sobre a Revolução Industrial, vale ressaltar que, em 1215 na Inglaterra, o Rei João Sem Terra foi obrigado a assinar a Magna Carta, documento que censurou o poder do rei sobre o Exército, e impediu o mesmo de criar novos impostos e efetuar prisões arbitrárias. 

Atualmente, o termo Magna Carta remete à Constituição Federal de qualquer país por estabelecer vários direitos sociais inerentes ao cidadão, na época a Magna Carta refletiu no  enfraquecimento do Absolutismo.


Como todos sabem a Revolução Industrial nasceu na Inglaterra no século XIX e se expandiu para o mundo causando um paradoxo, uma vez que chegava o avanço tecnológico alimentando a nova burguesia, no entanto causou sérios problemas sociais para o Estado, como a migração do interior para a cidade, excesso de força de trabalho e desemprego.


O vídeo abaixo relata uma parte do filme Tempos Modernos de Charles Chaplin aonde podemos verificar alguns problemas durante a Revolução Industrial como falta de Equipamentos de Proteção Individual e colapso nervoso por trabalho escravo. Outros momentos do filme retratam o desemprego, o problema de habitação, as greves sociais e a criminalidade.





Aula 2 - Revolução Francesa

Aula 2

Antes de começarmos a falar sobre a Revolução Francesa sugiro que vejam a aula ouvindo o hino da França no vídeo abaixo:

O processo de início da Revolução Francesa foi lentamente motivado pelos diversos acontecimentos que sucederam na França antes de 1789, como problemas climáticos que afetaram as colheitas, perda da Guerra dos Sete Anos e de espaço comercial para Inglaterra.


A busca pela manutenção das regalias dos reis absolutistas fez com que houvesse um aumento dos impostos e prisões sumárias dos devedores.


O povo em geral estava cansado de viver na miséria e sustentar as regalias dos reis que foram solidificadas a partir do Rei Luís XIV (1638-1715) o "Rei Sol" que criou o Hotel do Inválidos e o luxuoso e famoso Palácio de Versalhes, bem como lançou a estranha moda de utilização das perucas.


Os iluministas (Rousseau, Montesquieu, Voltaire, Condorcet, Adam Smith) "iluminaram" as mentes dos plebeus com ideais relacionados à Liberdade, Igualdade e Fraternidade.


Através da queda da Bastilha, antiga prisão, em 14 de julho de 1789 (feriado francês) deu-se início o processo revolucionário.


Em agosto de 1789 a Assembléia Constituinte se reuniu e promulgou a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO que garantia direitos iguais aos cidadãos.


Entrando pelo Museu do Louvre verificamos uma série de quadros que retratam a Revolução Francesa, talvez o mais famoso deles foi desenhado por Eugène Delacroix "A liberdade guiando o povo".

No quadro acima verificamos uma mulher segurando um fuzil e a nova bandeira da França, passando por cima dos derrotados juntamente com um menino segurando um revólver e um senhor com uma cartola representando a classe média.


A guerreira remete a época da cultura helenística do já mencionado Alexandre "O Grande" por meio da escultura  grega chamada Vitória de Samotrácia  ou somente Vitória do grego NIKE que atualmente está no Museu do Louvre.

CURIOSIDADE
A mulher vitoriosa acima está retratada também na Estátua da Liberdade, presente dado pela França aos Estados Unidos da América após sua independência.

A Estátua da Liberdade americana é direcionada para França, bem como existe uma mesma Estátua da Liberdade em Paris, perto da Torre Eiffel, porém direcionada para os Estados Unidos da América.

Napoleão assume o poder após o Golpe de 18 Brumário em 1799, instaurando a Ditadura com apoio da nova burguesia.

Verificamos no vídeo abaixo algumas passagens de Napoleão Bonaparte ao som da música Viva la Vida de Coldplay. Observe no vídeo a cena da coroação de Josefina em que Napoleão toma a coroa do Papa Pio VII e realiza a sua própria coroação.

Acredito que a música Viva la Vida do Colplay faça referência direta à Revolução Francesa, no momento em que canta "Eu costumava dominar o mundo, mares se agitavam ao meu comando/Eu costumava jogar dados, sentia o medo nos olhos dos meus inimigos" podemos entender que remete a Luís XVI, que foi o último Rei antes da Revolução Francesa, sendo assim um absolutista, porém com a revolução Luís XVI perdeu o poder conforme diz a letra "Agora, pela manhã, durmo sozinho, varro as ruas que costumava possuir".


Luís XVI foi guilhotinado "ouvia como o povo cantava: - Agora o rei está morto! (...) Revolucionários esperam pela minha cabeça em uma bandeja de prata. Apenas uma marionete em uma solitária corda. Quem realmente iria querer ser rei?", momento em que o cantor pergunta ironicamente quem gostaria de estar no lugar de um rei naquela situação.  


Por fim, a Revolução Francesa foi o acontecimento histórico mais importante do mundo contemporâneo pois influenciou grande parte dos países a realizarem a sua independência, como o Brasil e Estados Unidos da América. Foi um passo importante para o fim do feudalismo e do poder absolutista.

 

AULA 1 - HISTÓRIA OU ESTÓRIA?

ESCLARECIMENTO SOBRE O CURSO

Caros amigos,
este material esta disponível para a complementação das aulas ministradas aos meus alunos do Curso Superior Técnico de Policia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública da PMESP que assistem de forma presencial a aula em sala.

Entretanto, a matéria inserta no blog poderá ser acessada livremente por todos que se interessam por este ramo do Direito que raramente é abordado no curso de bacharelado em Ciências Jurídicas (Direito).

             EVOLUÇÃO

Milhares de anos atrás a humanidade vivia isolada socialmente dentro de cavernas interagindo somente com a natureza. Como disse Aristóteles "O homem é por natureza um animal social". Descobrimos um mundo após as mudanças climáticas e derradeiramente os pequenos povoados começaram a interagir socialmente. 

Migração

A música do Titãs HOMEM PRIMATA traz um bom exemplo de interação social:

 http://letras.terra.com.br/titas/48977/

A interação social estudada pela Sociologia, subdivisão das Ciências Sociais, fez com que precisássemos viver em sociedade para a nossa sobrevivência.

A a interação social não se limita ao convívio familiar e sim às diversas relações que foram advindas da organização do homem em grupo.

Historicamente verificamos que eram utilizadas estórias para explicar os fenômenos sociais, como os famigerados Deuses da mitologia grega: Zeus, Apolo, Afrodite entre outros. Sendo assim vivíamos em uma sociedade politeísta (crença em vários deuses).

Uma reflexão que posso tirar é de que todos nós somos descendentes de famílias politeístas que acreditavam em vários Deuses ligados à natureza. Agora lhes faço uma pergunta retórica:

Funcionário Responsável pela Aplicação da Lei (termo que delimita todos agentes com Poder de Polícia), você está preparado para atender uma ocorrência envolvendo um  cidadão com credo diferente do seu?

REFLITA

“Há setecentos anos, Frederico II, Imperador do Sacro-Império Romano-Germânico, efetuou um experimento para determinar que língua as crianças falariam quando crescessem, se jamais tivessem ouvido uma única palavra falada. Falariam hebraico – que então se julgava ser a língua mais antiga -, grego, latim, ou a língua de seu país?

Deu instruções às amas e mães adotivas para que alimentassem as crianças e lhes dessem banho, mas que sob hipótese nenhuma falassem com elas ou perto delas. O experimento fracassou, porque todas as crianças morreram.”

(Paul B. Horton e Chester L. Hunt, Sociologia, p.77 inserto em Oliveira, Pérsio Santos de: Introdução à Sociologia. São Paulo. Ática. 1996. P.21)



ESTADO

A evolução política do Estado ocorre desde as primeiras pólis gregas em VIII a.C. 

A evolução da cidade de São Paulo é ouvida na música SAMPA de Caetano Veloso:

http://www.kboing.com.br/caetano-veloso/1-48185/

Aristóteles (384-322 a.C.) escreveu que "o homem nasceu para viver em sociedade",  esclarecendo que o convívio social já era objeto de estudo mesmo antes do nascimento da primeira universidade pouco tempo depois.

O provincianismo é percebido em algumas músicas brasileiras como SAUDADE DE PASSO FUNDO do Teixeirinha (1927-1985):

http://www.kboing.com.br/teixeirinha/ 

NORMAS

Para os seres humanos conseguirem viver em sociedade foi necessária a estipulação de normas. 

Caros amigos, cito dois grandes registros de nascimento de normas que regulamentaram a sociedade local na antiguidade e ajudaram os cidadãos a defenderem seus direitos:


- Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), inserto em tábuas de madeiras no fórum de Roma, foi o cerne do Direito Romano. Como elas foram destruídas não postarei foto alguma;

- Código de Hamurabi (1.700 a.C.), divulgado na antiga Mesopotâmia, foi elaborado pelo Rei Hamurabi e cravado em uma pedra possuindo a famosa LEI DE TALIÃO "olho por olho, dente por dente". 

Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi encontra-se preservado no Museu do Louvre em Paris, com 2,25 m de altura é um dos arquivos históricos mais importantes da humanidade.

Museu do Louvre

PRINCIPAIS HOMENS DA ANTIGUIDADE?

Pela ordem:

I) Sócrates (469-399 a.C.)

II) Platão (428-348 a.C.)

III) Aristóteles (384-322 a.C.)

IV) Alexandre "O Grande" (356-323 a.C.)

Jogo rápido! Sócrates foi professor de Platão que foi professor de Aristóteles, que por sua vez foi professor de Alexandre "O Grande".


Sócrates passeava nas ruas de Atenas indagando pessoas sobre o que é coragem, virtude e devoção, momento em que investigava inclusive a si mesmo, seguindo à risca o que estava escrito no templo de Apolo (Delfos), "conhece-te a ti mesmo". Pelo fato de somente existir registro de Sócrates pelas mãos de Platão.


Platão baseava-se na ética e idealizava a cidade justa, buscando o caminho ideal da  verdade para entender a realidade. 


Aristóteles diferenciava a aparência da realidade, buscando também a verdade. Literalmente ele filosofava ao querer indagar as causas de todos fenômenos.


Alexandre "O Grande" foi o maior conquistador da humanidade por não perder nenhuma guerra, mas a sua importância está na divulgação da Cultura Helênica que objetivava a fusão de várias culturas até hoje almejada.


A música ALEXANDER, THE GREAT do Iron Maden relata a vida de Alexandre "O Grande"


http://letras.terra.com.br/iron-maiden/19298/traducao.html

ESTÓRIA: MITO DA CAVERNA

O mito da Caverna de Platão, teatralizado no vídeo acima, retrata a importância da educação contra a ignorância.









ATÉ A PRÓXIMA AULA!